BOMBINHAS LANÇA CAMPANHA PARA ORIENTAR SOBRE PROIBIÇÃO DE PLÁSTICOS DE USO ÚNICO

Lei valerá a partir de 15 de novembro em todo município

Bombinhas divulgou novas regras para reduzir o consumo de descartáveis de uso único e a geração de resíduos sólidos no município, um dos maiores problemas ambientais da atualidade. A lei municipal nº 1.787/2021 proíbe a entrada, comercialização, uso e distribuição de canudos, pratos, talheres, agitadores de bebidas, copos plásticos de uso único, sacolas plásticas, embalagens e recipientes descartáveis de isopor utilizadas para o acondicionamento de alimentos e bebidas.

A lei foi publicada em 10 de dezembro de 2021 e tem até 270 dias para entrar em vigor. Para estimular a adesão e esclarecer dúvidas, o decreto municipal nº 2.884, publicado em 21 de julho de 2022, prorrogou este prazo para 15 de novembro deste ano.

Buscando informar, orientar e sensibilizar sobre a nova lei, a Prefeitura de Bombinhas lançou a campanha ‘Bombinhas Menos Plástico’. A iniciativa contempla diversas ações, como a publicação de cartilha, vídeos de divulgação, campanha para redes sociais, distribuição de cartazes de sensibilização e placas informativas nos estabelecimentos comerciais, além da realização de eventos para estimular a mudança de hábitos.

A lei prevê algumas exceções, que estão de acordo com normas da vigilância sanitária. Embalagens originais de mercadorias, plásticos utilizados para embalar alimentos, como plástico filme, plástico bolha e papel acoplado plastificado, caixas de isopor utilizadas para o transporte de alimentos e bebidas e sacos de lixo para descarte de resíduos seguem permitidos.

A lei municipal está disponível em https://bit.ly/leimunicipal1787. O descumprimento da lei pode acarretar multa e interdição do estabelecimento. A Vigilância Sanitária do município fará a fiscalização dos estabelecimentos

Clique aqui para baixar cartilha.

Mudança de hábitos

Apesar de os plásticos, materiais de isopor e embalagens de uso único estarem proibidos, para quem faz questão dos itens, os restaurantes e estabelecimentos comerciais devem oferecer alternativas para substitui-los. Podem ser utilizadas embalagens de papel, alumínio, bambu, itens reutilizáveis ou de outro material.

Recomenda-se o uso de sacolas retornáveis/reutilizáveis para o acondicionamento de compras. Também é recomendado o uso de itens pessoais sustentáveis, como o próprio canudo e copo, marmita reutilizável, entre outros.